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O “Seminário sobre Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico do Brasil – Juris’21” já tem os primeiros nomes confirmados em sua programação. Marcado para ocorrer nos dias 12 e 13 de agosto, em Guarujá (SP), o evento híbrido terá tickets presenciais e online. O encontro conta com o apoio institucional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O seminário esclarece questões práticas, discute estratégias e apresenta soluções. Painéis e palestras inéditas serão realizados. Abaixo, uma lista do que a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil) preparou para a 11ª edição.
Faixa não edificável em cursos d’água urbanos – Impactos e soluções;
Análise de dois anos da “Lei dos Distratos”;
Taxas associativas de loteamento e a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
Loteamentos e condomínios em área rural;
Contratos Imobiliários e a elevação do IGP-M: Efeitos comerciais e jurídicos;
Law techs & tokenização;
Análise de dois anos da “Lei dos Distratos”;
Aspectos constitucionais do Leilão extrajudicial;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao mercado imobiliário;
Lei da Recuperação Judicial e Falências;
Distritos Turísticos; e
E-notariado e E-protocolo.
O Juris’21 acontece presencialmente no Casa Grande Hotel Resort & Spa, em Guarujá, e a ADIT Brasil também fará a transmissão do Juris’21 ao vivo para todo o País.
Fonte: CBIC