CONSTRUÇÃO - GOVERNO LANÇA 'PROGRAMA APROXIMA'


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O Governo Federal lançou o Programa Aproxima, uma das ações que integram o Casa Verde e Amarela, com o objetivo de ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla. De acordo com os Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME), a iniciativa tem por meta reduzir os custos com a produção de moradias populares e dar a oportunidade da casa própria às famílias com renda bruta de até cinco salários-mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos.


Terrenos da União, que não estejam sendo usados, poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias. Além da habitação social, o programa possibilitará a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.


A iniciativa privada, segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, será responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais. O chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para a indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa consta na Portaria nº 3.723, de 27 de abril de 2022. A solicitação deve ser feita mediante preenchimento do formulário “Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima”, disponível neste link.


Fonte: Governo Federal