CRIPTOMOEDAS - COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

As criptomoedas são moedas digitais existentes, assim como o dólar e o real, porém, só existem no meio virtual e não em espécie como as demais. Na prática, elas são dissociadas, pois não precisam de fiscalização para serem controladas.


Imagem: QuinceCreative/Pixabay


Vale ressaltar que os criptoativos não são considerados moeda de curso legal nos termos do marco regulatório atual, mas podem ser comparados a ativos sujeitos a ganho de capital. A declaração é realizada no Imposto de Renda, pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos, quando o valor de aquisição de cada criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil.

Os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos são tributados?



Caso os ganhos sejam superiores a R$ 35 mil, acontece a tributação, a título de ganho de capital, e o recolhimento do imposto sobre a renda que deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. O contribuinte deverá guardar a documentação que comprove a autenticidade das operações de aquisição e de alienação.


As regras sobre esse lucro respeitam a tabela de tributação anual progressiva. Confira:



As informações relativas às operações com criptoativos devem ser prestadas ao Sistema de Coleta Nacional, disponível no e-Cac, quando não forem realizadas em Exchange (plataformas digitais responsáveis por facilitar a negociação, como o bitcoin, por exemplo), ou até mesmo quando forem realizadas em Exchange no Exterior, segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019.


O que acontece se não declarar as criptomoedas no IR?


O sujeito que não declarar suas operações estará passível de multa. Em alguns casos, a Receita Federal também pode comunicar a omissão da declaração ao Ministério Público Federal para investigação de crimes de sonegação fiscal, ou evasão fiscal.

Fonte: Normativa RFB 2019



Como fazer a declaração?


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