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Curso ajuda a dar maior segurança jurídica às empresas da construção



Em período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que orçamentos foram drasticamente prejudicados gerando mais dificuldades para o setor produtivo, as obrigações fiscais devem ser cumpridas sem concessões como forma de reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições. O Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA) realizou nos dias 9 e 10/9 o curso técnico ‘Planejamento Tributário na Construção Civil e Atividade Imobiliária’, voltado a profissionais da área contábil, societária, tributária e financeira de empresas dos segmentos, além de empresários da área, auditores, peritos, estudantes e outros interessados.

“O objetivo do sindicato é criar um ambiente colaborativo, e que as empresas estejam cada vez mais preparadas”, destaca o presidente do Sinduscon-PA, Alex Carvalho, salientando que “é imprescindível a segurança jurídica para os negócios”.

A iniciativa do sindicato foi destacada na abertura do curso, por tratar de um assunto tão importante do segmento imobiliário e que proporciona condições para a melhoria das atividades, incluindo o setor da construção.

No evento, foi apresentada um panorama geral, objetivo e prático dos principais aspectos a serem considerados no planejamento tributário de empresas da construção civil, referente à empreitada e administração de obra, bem como da atividade imobiliária, seja incorporação, loteamento, compra, venda e aluguel, considerando características particulares e as operações mais frequentes.

O instrutor Caio de Passos Melo, que é contador, professor em MBA pela BSSP Centro Educacional e idealizador da Formação em Contabilidade Imobiliária e do Contabilidade abordou na palestra interativa com a plateia um total de dez temas no conteúdo programático (veja a relação completa abaixo).

Esforço coordenado

“Os setores da Construção Civil e da Atividade Imobiliária sempre foram grandes exceções no ambiente tributário brasileiro, e não é de hoje que há pontos polêmicos e áreas cinzentas, em que a legislação não é suficientemente clara”, disse o orientador. “A evolução do mercado e a necessidade do Estado arrecadar só agrava isso”, alertou.

“Por isso, estar atualizado e dominar em profundidade a matéria tributária pode fazer toda a diferença. Primeiro, a diferença entre estar em compliance ou viver sob risco. E, para além disso, a diferença no resultado da empresa: não há como um negócio perdurar e ser competitivo sem prestar atenção nisso”, observou Caio Melo.

“Trabalhando com ensino e consultoria nessa área, todos os dias me deparo com absurdos. Empresas tributando mais do que devia, estruturas irregulares causando riscos, regimes tributários usados de forma errada. Em meio ao caos da legislação, existe uma oportunidade incrível para as empresas que investem em conhecimento especializado e praticam a gestão multidisciplinar”, observou.

“Aliás, aqui fica um alerta: se engana quem acha que um advogado ou um contador, sozinhos, fazem milagres. Não existe planejamento tributário real sem a participação efetiva dos diferentes setores. Do mais operacional à alta direção, somente quando há o esforço coordenado para um resultado comum que exploramos todo o potencial do planejamento tributário e colhemos seus frutos”, ensinou.

Novo aprendizado

A contadora Simone do Socorro de Oliveira Lobato, que tem 28 anos de profissão, comentou sobre a importância da aplicação do curso: “É fato que planejamento tributário é importante para qualquer segmento, pois com ele podemos evitar problemas fiscais, reduzir a carga de impostos, taxas e contribuições devidas, permitindo competitividade e prática de preços mais baixos, por isso esse curso é muito importante para toda a classe empresarial do setor da construção civil e imobiliária, contábil e jurídico”, declarou.

Ela avaliou a premissa segundo a qual são necessários a soma do conhecimento e um trabalho efetivo em equipe, do operacional à alta direção e ações para a eficácia no terreno tributário. “Infelizmente, uma grande parcela dos empresários, não só do setor da construção civil, mas em geral, não alcança essa visão, achando que sempre pode dar o tal do  ‘jeitinho brasileiro’. Outra parcela toma decisões somente mediante o parecer jurídico, deixando de lado ou não valorizando pareceres contábeis, ou seja, não observando a prática. Toda empresa deveria ter em conjunto assessoria jurídica e contábil, pois somente assim poderá desenvolver planejamentos para o desenvolvimento seguro de sua empresa”, salientou.

Simone enalteceu a representatividade do Sinduscon no mercado e as ações contínuas de capacitação em benefício das empresas do segmento da construção e do mercado imobiliário. “O trabalho desenvolvido pelo Sinduscon para o setor da construção civil, que é um dos principais setores industriais do País, e do mercado imobiliário é de grande valia, trazendo sempre questões atuais, acompanhando as tendências no mercado, fortalecendo a classe”, comentou.

Sobre a qualidade e condução do curso, ela não economizou nos elogios. Como o [instrutor] Caio [Melo] falou, todo dia aprendemos algo de novo em nossa vida, e aprendi. Acredite, aprendi algo que pensei dominar de olhos fechados. Muito obrigada, Caio! Excelente a forma simples e objetiva [de ensinamento] dele”, declarou.

Veja qual foi o conteúdo programático oferecido no curso:

  • A importância do compliance no setor

  • Distinção das atividades para o planejamento tributário

  • Comparação prática dos regimes tributários

  • Abordagem comparativa considerando PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, INSS e ISS

  • Análise: compra e venda, permuta e sociedade

  • Rateio de despesas dentro do grupo econômico

  • Riscos mais frequentes

  • COAF e DME

  • Reflexos da estruturação de negócios (SCP, SPE, Holding)

  • Riscos e vantagens das operações mais comuns.


Fonte: CBIC

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