DIGITAL - CONGRESSO NACIONAL APROVA MP DOS CARTÓRIOS


Foto: Pexels/Pixabay


O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram a Medida Provisória Nº 1.085, a chamada MP dos Cartórios. A norma tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis. A iniciativa visa simplificar processos, reduzir a burocracia, garantir acesso universal ao sistema eletrônico e reduzir custos para o Estado e para a sociedade. Agora, o texto segue para sanção presidencial.


“A aprovação é um enorme avanço na redução da burocracia e no aumento da segurança jurídica. Parabéns ao senador Weverton Rocha, ao deputado Isnaldo Bulhões e a todos os parlamentares que compreenderam a importância do projeto”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. O setor da construção apresentou uma série de sugestões para aprimorar o texto original da MP ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou emendas para ajustar a matéria. As emendas abordaram temas como: preservação das informações dos adquirentes, abertura de matrículas, regime tributário no patrimônio de afetação, exigências do CND, adequação dos lotes para incorporação imobiliária, procedimento extrajudicial/modernização e locação de imóveis.


Quer saber mais?

Acesse a matéria completa no site da CBIC:

https://cbic.org.br/congresso-nacional-aprova-mp-dos-cartorios/



whatsapp-g975d2881e_1280.png