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EM DEBATE AS AÇÕES PÓS-APROVAÇÃO DO MARCO DO SANEAMENTO


CBIC

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou, dia 12 de março, de uma reunião no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília. O objetivo foi discutir a atuação das entidades empresarias pós–aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tramita no Congresso Nacional como o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019. Na pauta do encontro, a discussão sobre regulação, financiamento e governança para o cenário que deverá surgir com a nova legislação.


Participaram o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias Ferreira, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, e o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, além de dirigentes e executivos de diversas entidades públicas e privadas.


Entre outros pontos, Martins destacou a importância da promoção de concorrência na construção civil no novo cenário. “Nosso setor é traumatizado pela concentração e todos já vimos o quanto ela é maléfica para todos”, disse. “Apoiamos a aprovação do novo Marco Regulatório e que se promova a concorrência, a competitividade e a disputa nas obras de saneamento”, frisou.


Lima Jorge reforçou a necessidade de aproveitamento da oportunidade de aprovação do Marco e o apoio do setor ao texto, com a necessidade de mudanças no artigo 20 do PL, que especifica as condições para renovação dos chamados Contratos de Programa, atrelando tais renovações à comprovação de parâmetros de eficiência.


O vice-presidente também destacou o interesse do setor em colaborar para o avanço do tema. “Estamos à disposição para contribuirmos com os assuntos que cercam o novo Marco Regulatório. Inclusive, vamos aprofundá-los na próxima reunião da Coinfra [Comissão de Infraestrutura da CBIC] no dia 19 de março às 14 horas, com transmissão ao vivo”, informou Lima Jorge, que também preside a Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop).


O secretário Pedro Maranhão agradeceu todas as contribuições e informou que realizará em breve uma outra reunião para discutir a atuação frente ao novo Marco, dessa vez com entidades públicas.


Tramitação no Congresso


O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. O colegiado aprovou na quarta-feira (11) requerimento para o debate, que terá data divulgada posteriormente.


Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo, são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios. O conteúdo principal do projeto é semelhante ao das medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e ao do PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162).


Também participaram da reunião, pela CBIC, o vice-presidente regional da entidade e presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Fábio Nahuz, e a gestora da Coinfra, Denise Soares.


Fonte: CBIC

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