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ENCONTRO MENSAL MARCADO POR HOMENAGEM

O último encontro mensal promovido pelo Sinduscon Costa Esmeralda foi marcado por duas importantes matérias: a homenagem ao tabelião Higino Antônio Oltramari por seus 50 anos de serviços prestados à sociedade itapemense e a palestra sobre a nova Lei do Distrato, tema abordado pelo advogado Leonardo Papp. A reunião conduzida pelo presidente João Formento contou com a presença dos membros da entidade, diretoria e convidados.


O Distrato Imobiliário é matéria jurídica de grande importância para a construção civil, cuja Lei 13.786/18 entrou em vigor em 27 de dezembro do ano passado e ainda gera muitas dúvidas entre os empresários e profissionais do setor. Em linhas gerais, a legislação estabelece até 50% de multa sobre os valores já pagos à construtora em caso de desistência do negócio por parte do comprador.


Para garantir a aplicação de lei, é fundamental que os contratos de compra e venda tenham cláusulas específicas para dar mais clareza às negociações, como o valor referente à corretagem, os índices de correção monetária aplicados e as consequências decorrentes da quebra de contrato.


HOMENAGEM


A homenagem a Higino Oltramari esteve cercada de emoção, haja vista que este proeminente cidadão local está em atividade há meio século como tabelião e, literalmente, testemunhou o crescimento de Itapema.


Higino Antônio Oltramari nasceu em Caçador/SC, e exerceu a profissão de livreiro em Blumenau e Itajaí, com as livrarias Universitária e Don Quixote, respectivamente. Cursou o primeiro ano da faculdade de Direito em Itajaí, mas desistiu do curso para assumir a função de Escrivão de Paz em Itapema, após passar em primeiro lugar no concurso público para cartório, em agosto de 1968. Assumiu o cargo em 21 de janeiro de 1969.


Em 2000, quando se instalou a comarca de Itapema, Higino optou por permanecer com com o Tabelionato, acumulando as funções do Protesto de Títulos e renunciando ao Ofício de Registro de Imóveis de Itapema.

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