GESTÃO E ESTRATÉGIA: REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRA NA PAUTA DAS CONSTRUTORAS

A reunião mensal do Sinduscon Costa Esmeralda, realizada no dia 16 de março, teve como pauta central a palestra “Implementação prática da Reforma Tributária para construtoras: aspectos estratégicos e futuro do RET”. O encontro reuniu empresários do setor para uma imersão em um dos temas mais relevantes e sensíveis da agenda econômica atual, com abordagem técnica e foco na aplicação prática das mudanças no ambiente da construção civil.

A apresentação foi conduzida pelo advogado tributarista Victor Hugo Scandalo Rocha, sócio da Rocha & Rocha Advogados, com atuação direta nas discussões da reforma tributária em âmbito nacional e participação em interlocuções junto a entidades setoriais e ao poder público.

Ao longo da palestra, foram apresentados os principais elementos que estruturam o sistema atual de tributação do consumo no Brasil, com destaque para os regimes fiscais aplicáveis às atividades imobiliárias, bem como as características desses regimes, incluindo a forma de apuração e incidência de tributos em diferentes etapas da atividade econômica. A partir de um panorama amplo que trouxe incorporação imobiliária, loteamento, RET, patrimônio de afetação, entre outros, a palestra avançou para a estrutura da nova reforma tributária, especialmente com base na Lei Complementar nº 214/2025, que institui o modelo de IVA dual no país, por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo.

Também foram expostos comparativos entre o regime atual e o novo sistema, evidenciando mudanças na base de cálculo e a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre despesas, como materiais, serviços e insumos utilizados nas obras. No âmbito da incorporação imobiliária, a apresentação trouxe simulações de cenários considerando diferentes composições de custos e estruturas de obra, destacando os impactos do novo modelo tributário em comparação ao regime atual, inclusive com a possibilidade de opção por regimes transitórios em determinadas condições.

Por fim, foram abordados os principais desafios operacionais decorrentes da reforma, como a necessidade de adaptação à lógica de crédito e débito, reavaliação de estratégias de negociação com fornecedores e adequação aos novos modelos de emissão de documentos fiscais.

Para o presidente do Sinduscom Costa Esmeralda, empresário Francisco Hasckel, a iniciativa reforça o papel da entidade na preparação do setor para as mudanças em curso. “Estamos diante de uma transformação estrutural do sistema tributário brasileiro, com impactos diretos na construção civil. É fundamental que o empresário esteja informado e preparado para esse novo cenário. O Sinduscon cumpre seu papel ao trazer conteúdos qualificados, com especialistas que atuam diretamente nesse processo, permitindo que nossos associados tenham acesso a informações estratégicas e possam tomar decisões com mais segurança”.