GUIA AUXILIA EMPRESAS NA IMPLANTAÇÃO DAS MUDANÇAS DA NR-1

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe mudanças importantes para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), especialmente com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). As novas diretrizes reforçam a necessidade de que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem esses riscos de forma integrada às demais ações de prevenção, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Para o consultor técnico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), advogado Clovis Queiroz, os riscos psicossociais relacionados ao trabalho vieram para ficar e a atual judicialização da NR-1 não busca afastar essa obrigação, mas aperfeiçoar sua regulamentação. As ADPFs 1316, 1333 e 1340 defendem critérios objetivos, segurança jurídica e regras proporcionais à realidade das empresas. Segundo ele, entre as preocupações do setor empresarial está a inclusão do assédio nas metodologias do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), pois se trata de uma conduta ilícita que deve ser tratada por mecanismos próprios de prevenção, apuração e responsabilização, e não pela lógica de avaliação de probabilidade e severidade do gerenciamento de riscos. “Também é essencial um regramento simplificado para micro e pequenas empresas. A expectativa é que o prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permita a construção, em ambiente tripartite, de uma solução técnica e consensual”, afirma.

Para auxiliar as empresas na adaptação às novas exigências da NR-1, o SESI+Saúde disponibiliza gratuitamente um guia simplificado sobre as Normas Regulamentadoras, acompanhado de conteúdos técnicos que esclarecem as principais mudanças na legislação. O material reúne orientações práticas sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a inclusão dos fatores de riscos psicossociais, servindo como uma referência para gestores e profissionais de saúde e segurança do trabalho. O conteúdo está no blog do Sesi e pode ser acessado aqui: https://saude.sesisc.org.br/blog/

Com informações da Agência CBIC