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Indústria Imobiliária debate sobre cartórios, aumento de insumos e reajuste de contratos


Foto: Divulgação/CBIC


A Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC) se reuniu para debater temas relevantes para o setor como cartórios, Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, aumento de insumos e distribuição de Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE.

Aristóteles Passos, vice-presidente da região Sudeste da CBIC, explicou o andamento da pauta relativa a cartórios e afirmou que a CBIC está em contato permanente com o ministério da economia e com os registradores para aprovar a lei. “Já está pactuado entre os atores, que tudo será escriturado de meio eletrônico, substituindo livros físicos. Além disso, definimos que o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, vai regular essa parte de registro, disciplinando o sistema e conferindo agilidade na emissão e atualização dos regulamentos”, destacou.

Passos destacou outras conquistas do grupo que foram acatadas. “Não será mais preciso pagar o depósito prévio para emolumentos. Já em relação a prazos, não havendo exigências ou falta de pagamento, os atos registrais serão registrados no prazo de 10 dias úteis, e não havendo exigências em 5 dias úteis os documentos eletrônicos apresentados em dados estruturados”.

Apesar do bom andamento do processo, alguns pontos ainda não são consenso, segundo Passos. “A CBIC vai continuar batalhando pelas questões que não estão definidas. A averbação de construção é um desses itens, defendemos que seja registrada na matrícula de origem”, afirmou.

José Carlos Gama, presidente do Conjur/CBIC, lembrou ainda que fora o trabalho que está em curso no ministério da economia, o grupo de trabalho já fez o aperfeiçoamento da lei de normas gerais de emolumentos. “O diálogo com o Colégio de Registro de Imóveis do Brasil – CORI, foi aberto e a gente vai tentar consensuar para que diminua as resistências por parte deles ao chegar no congresso nacional”, frisou.


IGPM e o reajuste dos contratos

Celso Petrucci, presidente da CII/CBIC iniciou a pauta sobre IGPM e trouxe o advogado Rubens Marin para traçar um cenário sobre o momento de descolamento de índices no mercado.

Marin explicou sobre o que é preciso para conseguir a revisão contratual e correção monetária. “Caso a empresa consiga configurar que o descolamento de índices é irreal e gera uma desproporção, pode gerar a correção e modificação do contrato”, disse.

O advogado trouxe também pontos relevantes para que devem ser considerados para debate:

– A variação da correção monetária é contratualmente exigível;

– Sua caracterização como desproporcional gera revisão de contrato;

– Sua caracterização como vantagem excessiva gera o fim do contrato;

– Negociação é fundamental para prevenir disputas.


Aumento dos insumos da construção

Ieda Vasconcelos, economista da CBIC, apresentou um panorama sobre a economia nacional, construção civil e aumento de insumos, e reforçou que nos primeiros oito meses do ano a construção gerou 58 mil vagas com carteira assinada, se firmando como o maior gerador de empregos do país. Mas no acumulado de janeiro a setembro, o custo com materiais e equipamentos apresentou alta de 9,93%.

“Passados 26 anos do Plano Real (julho/1994), o setor vivencia aumentos exagerados de preços dos seus insumos básicos. Cabe destacar que a construção manteve suas atividades, mesmo durante o auge da pandemia provocada pelo novo coronavírus, contribuindo para a geração de emprego e renda na economia”, salientou a economista, ressaltando que os aumentos expressivos dos materiais podem prejudicar o andamento das obras e, consequentemente, o desempenho do setor.

Segundo a economista, o custo com materiais e equipamentos apresentou elevação de 3,08% em setembro, a maior desde dezembro de 2002 (3,63%), ou seja, dos últimos 18 anos. O dado é do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI), calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aumentou 1,16% em setembro em relação ao mês anterior e acumulou alta de 4,87% nos primeiros nove meses de 2020 e 5,32% em 12 meses. Já o custo com a mão de obra medido pelo INCC-DI ficou estável.

“O centro da meta inflacionária para 2020 é de 4%, o que reforça o quanto o aumento do custo com materiais foi expressivo em setembro”, ressaltou Ieda Vasconcelos.


Distribuição dos recursos do SBPE

Celso Petrucci explicou que houve uma modificação grande no site do Banco Central, mas que a CBIC já se utilizando da lei de acesso à informações, solicitou alguns dados. “Em 31 de julho no SBPE, estava disponível R$ 345 bilhões para pessoa física, sendo que a região sudeste reúne 56,2% do estoque de financiamento do SBPE do país”, disse.

Petrucci informou que a CBIC agora vai buscar as informações que agreguem às pessoas físicas e jurídicas, e sobre o saldo da poupança, o que já foi solicitado. “Queremos ver como outras operações de crédito funcionam, pois os dados confirmam que existe uma alta concentração de crédito, onde só a Caixa responde por 65,2% da caderneta de poupança e apenas quatro bancos detêm 96% do crédito imobiliário no país na construção, aquisição e geral”, concluiu.

A reunião tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), com a correalização do Serviço Nacional da Indústria (Senai Nacional).


Fonte: CBIC

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