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INFORME TRABALHISTA ABORDA NOVA PORTARIA SOBRE TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS


Foto: Basti91/Pixabay

Foi publicada a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME) Nº 1.809/2021, que altera o Anexo da Portaria SEPRT Nº 604/2019, que traz a relação das atividades autorizadas em caráter permanente a trabalhar domingos e feriados. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) participou ativamente de reuniões com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para tratar da matéria. Em atendimento aos pleitos do setor industrial, a nova Portaria inclui novas atividades no rol das que possuem autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, quais sejam:


• Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório

• Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório

• Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório

• Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório

• Indústria química

• Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção

• Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório

• Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório

• Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório

• Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório.

• Indústria de alimentos e de bebidas

• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização

• Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos


OUTRAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA PORTARIA 1.809/2021:

• nas atividades de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, inclui os serviços de escritório sobre:


a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e

b) as respectivas obras de engenharia.


• nas atividades da indústria do refino do petróleo, exclui os serviços de escritório.

Fonte: Fiesc

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