INFORME TRABALHISTA DESTACA REVISÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS


Foto: narybka/Pixabay


O Governo federal abriu prazo para receber contribuições da sociedade para iniciar o processo de revisão de grupo de normas regulamentadoras (NRs). Essa etapa do processo de revisão objetiva levantar os principais desafios ao cumprimento delas. É possível apresentar sugestões de melhoria que vão auxiliar na próxima etapa, que é a elaboração de um novo texto normativo. Os detalhes estão na publicação Informe Trabalhista, elaborada pela Fiesc.


Confira a NRs que vão passar por revisão:


•NR06 (Equipamento de Proteção Individual - EPI)

•NR11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais)

•NR33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados)

•NR34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval)

•NR35 (Trabalho em Altura)


As contribuições poderão ser enviadas à Fiesc até o dia 15 de abril ou podem ser lançadas diretamente na página do Governo, no endereço www.gov.br/participamaisbrasil, até o dia 19 de abril.


Fonte: Fiesc