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Infraestrutura depende do setor privado


Foto: Divulgação/CNI


Em busca de medidas urgentes para reverter os danos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a indústria brasileira aponta o investimento em infraestrutura como essencial para sustentar a retomada. Mas com os governos limitados pelas dificuldades fiscais, fica ainda mais evidente a necessidade de aumentar a participação da iniciativa privada nos investimentos de infraestrutura. Só assim será possível reverter o déficit de investimento no setor e garantir maior capacidade de mobilização de recursos.


De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o momento atual exige ações para a recuperação mais rápida e sustentada da economia, que criem ambiente de crescimento, com maior competitividade para as empresas. Privatizações e as concessões de ativos do Estado são consideradas instrumentos decisivos para modernizar setores como energia, saneamento básico e transportes.


O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, acredita que é preciso eliminar obstáculos, como atrasos das obras, excesso de burocracia e, ainda, modernizar as regras do licenciamento ambiental. Para ele, investimentos novos no setor de infraestrutura são a principal forma de gerar novos empregos. “Quando se privatiza rodovias, portos e aeroportos, podemos atrair empresários com apetite para investir. Isso, sim, pode gerar emprego”, destaca Andrade.


Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, a flexibilidade do setor privado corresponde a respostas mais rápidas no que diz respeito às oportunidades de mercado. “A empresa pública não tem a velocidade da iniciativa privada, porque tem uma série de amarras, precisa prestar contas a uma série de órgãos de controle. Atualmente nós temos 5.300 municípios atendidos por empresas públicas, a maioria com baixa eficiência. Então, o caminho vai ser todo privado”, defende, referindo-se à parcela de municípios atendidos por companhias públicas de saneamento básico.


Mas o caminho a ser percorrido para superar o déficit geral de investimentos é longo. De acordo com estimativas da Inter B. Consultoria, os investimentos públicos e privados em infraestrutura totalizaram 1,87% do PIB em 2019, o que representa cerca de R$ 136 bilhões. Esse nível de investimento permanece há anos abaixo do mínimo de 4% necessário para compensar a depreciação e manter a qualidade dos ativos.


Propostas para infraestrutura

Atualmente, existem 10 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que são considerados fundamentais pela indústria para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Confira:


  1. Novo marco do gás natural (PL 6.407/2013)

  2. Privatização da Eletrobras (PL 5.877/2019)

  3. Novo modelo para o setor elétrico (PL 232/2016)

  4. Modelo do risco hidrológico (975/2019)

  5. Novas regras do setor ferroviário (PLS 261/2018)

  6. Regras de debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020)

  7. Desburocratização do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004)

  8. Regras de concessão de áreas do pré-sal e revogação do direito de preferência da Petrobras nas licitações de partilha de produção (PL 3.178/2019)

  9. Novo marco legal de licitações (PL 1.292/1995)

  10. Novo marco legal das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) (PL 7.063/2017)


Fonte: CNI

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