INFRAESTRUTURA - NOVAS FERROVIAS SOMAM QUASE 10 MIL QUILÔMETROS DE EXTENSÃO


Imagem: Analogicus/Pixabay


A aprovação da Lei de Ferrovias (lei nº 14.273/2021), em dezembro do ano passado, estabeleceu uma série de mecanismos com o potencial de avançar ainda mais no bom momento que o setor vive com as obras em curso de expansão e a modernização da malha. O principal deles refere-se ao regime de outorgas de autorização para construção e operação de ferrovias pelo setor privado.


Desde a viabilização do regime de autorizações ferroviárias no ano passado, já foram assinados 27 contratos para a construção de um total de 9.923 quilômetros de ferrovias, somando R$ 133,2 bilhões de potencial investimento, segundo dados atualizados nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ainda existem mais de 50 requerimentos em análise pelo Ministério da Infraestrutura.


O aumento da oferta de serviços de transporte ferroviário com esses empreendimentos tende a contribuir para um maior equilíbrio da matriz de transportes brasileira. Embora o país tenha condições geográficas favoráveis para a utilização das ferrovias, o modal ferroviário responde por apenas 4% da movimentação doméstica de cargas, excluindo minérios e combustíveis, enquanto o transporte rodoviário representa mais de 85% do total.


A nova lei prevê também o chamamento público para a exploração de ferrovias ociosas ou abandonadas, sendo que os atuais concessionários também poderão requerer à entidade regulatória a desativação ou a devolução de trechos sem tráfego ou antieconômicos. Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), esse dispositivo apresenta o potencial de auxiliar na destinação dos cerca de 11 mil km de trechos ferroviários que estão há décadas sem tráfego. Desse total, 6,9 mil quilômetros estão com vias permanentes (trilhos e dormentes) degradadas a tal ponto que não é mais possível o tráfego de locomotivas. Outros 4,2 mil quilômetros, apesar de apresentaram condições de tráfego, não registram operações de transporte programadas pelos operadores ferroviários.


Mesmo com a grande quantidade de trechos sem tráfego, menos de mil quilômetros de trechos ferroviários foram efetivamente devolvidos à União pelos concessionários atuais desde a assinatura dos contratos nos anos 1990. Em sua maioria, os trechos devolvidos não tiveram qualquer destinação e estão, na prática, abandonados. Tal situação é reflexo dos problemas em planejamento, regulação, fiscalização e operacionalização do setor ferroviário no país. Segundo informações do governo, após a nova lei, é esperada a devolução à União de cerca de 2 mil quilômetros de ferrovias.


Fonte: Agência CNI