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TÍTULOS DE CRÉDITO, LEI QUE CRIA DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA É SANCIONADA



A lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também muda as regras de fundos de investimento no setor. “A COINFRA/CBIC cerrou fileiras desde o início dessa tramitação, ao lado dos deputados Arnaldo Jardim e João Maia, a quem parabenizo pelo excelente trabalho”, afirmou o vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.


Para ele, essa é uma vitória importante ao setor. “As debêntures de infraestrutura representam mais uma alternativa de financiamento de projetos, permitindo a entrada nesse mercado de investidores institucionais, particularmente os Fundos de Pensão”, destacou o executivo.


De acordo com o texto sancionado, as debêntures de infraestrutura terão que ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e devem conceder ao emissor da dívida redução de 30% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos. Com o novo PAC sendo implementado, Lima Jorge considera a sanção da nova lei fundamental. “Essas debêntures poderão trazer cerca de R$ 200 bilhões de recursos ao setor”, pontuou.


Fonte: Agência CBIC

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