LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA E SUSTENTABILIDADE


Foto: Divulgação/CBIC


Nesta semana, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reuniu, no webinar “Quintas da CBIC”, especialistas que debateram sobre a recente aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) na Câmara dos Deputados. O texto base do projeto estabelece regras gerais de licenciamento ambiental a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la. O projeto agora está em tramitação no Senado Federal.


O deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do projeto de lei, participou do encontro virtual e destacou a importante aprovação na Câmara. “É um ganho para o Brasil e precisamos de ajuda para continuar a divulgar a importância desse projeto”, destacou o parlamentar. O deputado lembrou que a Lei do Licenciamento Ambiental vai garantir segurança jurídica ao empreendedor, mantendo a defesa ao meio ambiente, e contribuir de diversas maneiras, inclusive para o andamento de grandes obras de saneamento básico e aterro sanitário. “Temos tantas obras abertas, esgoto a céu aberto, vamos destravar os investimentos. A lei é clara, dinâmica e moderna. Vai desburocratizar, evitar a corrupção”, complementou.


O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a importância de se ter uma regulação única tratando do tema e que o desafio de todos é explicar os benefícios da legislação à sociedade e aos senadores. Caio Portugal, presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), lembrou que o desenvolvimento sustentável do País depende de um licenciamento ambiental correto. Além disso, Portugal defendeu a importância de um debate aberto, envolvendo diversos setores da sociedade para garantir que informações corretas sejam disseminadas e não se criando inverdades.


No evento online, Nilson Sarti, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, reforçou a importância da mobilização e da discussão do projeto de lei no Senado que, em sua opinião, está consistente e amadurecida. “É preciso avançar e rebater as falácias”, destacou. Para Sarti, a lei é importante para o setor da construção e para a sociedade, pois uniformiza, simplifica e oferece segurança jurídica, ao unificar normativos já existentes.


Na visão de Marcos Saes, especialista em licenciamento ambiental e consultor da CBIC, a lei é benéfica e considera a diversidade de um País continental como o Brasil. “Ela abrange a imensidão do nosso País, de Norte a Sul, Leste a Oeste”, disse.


Assista à live “Licenciamento Ambiental – conheça a nova legislação” aqui.


Fonte: CBIC e Agência Câmara de Notícias