GOVERNO ALTERA PARA JANEIRO DE 2022 INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NR 18


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A entrada em vigor da Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que trata das condições de Segurança e Saúde no Trabalho, foi prorrogada para o dia 03 de janeiro de 2022. A NR 01, que fala de Disposições Gerais, a NR-07, que aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMS) e a NR-09, que trata da avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, também entrarão em vigor apenas em janeiro do próximo ano. Para o líder de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Haruo Ishikawa, o adiamento para janeiro era de fato necessário, a fim de aguardar a publicação da nova Norma Regulamentadora nº17, que trata de Ergonomia. A decisão do adiamento partiu do Governo Federal.


Ishikawa comenta que as empresas que ainda não realizaram as adaptações para atender à nova NR-18 agora têm mais alguns meses para fazê-lo. “É muito importante ler com atenção o seu texto e providenciar as alterações que se fizeram necessárias nas obras e na gestão de SST pelas empresas”, recomenda.


O líder de SST da CBIC informa que os cronogramas das palestras de divulgação da nova NR-18, a serem ministradas pela CBIC, por Sinduscons e Seconcis, não sofrerão alterações.


O assunto das NRs tem interface com o projeto “Elaboração e Atualização de Conteúdos Informativos/Orientativos para a Indústria da Construção” da Comissão de Políticas de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).


Fonte: CBIC