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NR-18: Tratamento diferenciado para obras de pequeno porte


Foto: Borevina/Pixabay


A nova NR-18, que entrará em vigor em 2021, prevê tratamento diferenciado para obras de menor porte. No novo texto, as obras com até 7 metros de altura e com, no máximo, 10 trabalhadores poderão ter os seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) elaborados por profissional qualificado em segurança e saúde do trabalho e não necessariamente por um profissional legalmente habilitado, sendo este PGR implementado sob a responsabilidade da organização.


O objetivo da NR 18 é estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil. Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, como escavações, demolições, soldagem, corte, telhados, entre muitos outros, a norma ainda descreve as instruções para outras situações relacionadas ao canteiro de obras, como os alojamentos e áreas de vivência para os trabalhadores, proteção contra incêndios, entre outros.


Atualização de prazos

Foi aprovado na reunião da Comissão Tripartite Paritária (CTPP) que a nova NR-18 só entrará em vigor dia 1º de agosto de 2021. Os prazos de vigência do PGR, NRs 07, 09 e 17 também ficarão para esta data. A alteração objetiva a harmonização de vigência com todas as NRs aprovadas.


Fonte: CBIC

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