NRs E PGR ENTRAM EM VIGOR


Foto: Fall Protection/Pixabay


A nova NR-18 reduz significativamente o número de itens, mas qualitativamente ampliou os itens de segurança. A norma tornou obrigatória a elaboração e a implementação do PGR em todos os canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. A medida, aprovada por unanimidade pelas bancadas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, entrou em vigor e impacta profundamente a gestão de segurança do trabalho no setor da construção.


Pelo novo texto, é necessário elaborar um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação com medidas de prevenção coletiva, administrativa e individual para os canteiros de obras, além de um cronograma de implantação destas medidas. As obras iniciadas neste ano, não precisarão mais elaborar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção (PCMAT), mas o PGR. As obras em andamento poderão ser concluídas ainda com o PCMAT. No entanto, a empresa terceirizada que entrar no canteiro terá que apresentar o PGR.


A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Construção (CANPAT Construção), de iniciativa da CBIC, desde 2017, combina esforços com os principais atores da Segurança e Saúde no Trabalho: o Serviço Social da Indústria (SESI), os Serviços Sociais da Indústria da Construção (Seconcis) e a Inspeção do Trabalho (SIT). Fruto desta conjugação de esforços e com o apoio da Fundacentro foi produzido o Livreto da Nova NR-18, com informações objetivas e claras sobre as principais alterações introduzidas na norma. A publicação está disponível no site da CBIC.


Fonte: CBIC