OPORTUNIDADE - PORTO BELO LANÇA REFIS 2022

O município de Porto Belo, através da Secretaria de Finanças, lançou o Refis 2022 – Programa de Recuperação Fiscal, que possibilita a regularização de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais. A novidade deste ano é que os contribuintes podem parcelar o valor à vista em até quatro vezes, desde que o débito seja igual ou superior a R$ 2 mil.

Foto: Katemangostar/Pixabay


A secretária de Finanças Ana Paula Bunn explica que o REFIS é uma oportunidade para regularização dos débitos. “Todos os anos o Município realiza o REFIS, dando a oportunidade de o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, regularizar suas dívidas.” Os interessados devem pedir informações sobre o REFIS via e-mail ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, para assinatura do termo de adesão ao programa. Com o Refis, quem deseja pagar o valor em atraso à vista, fica totalmente livre dos juros e das multas, pagando apenas o valor da dívida, mais correção. Quem possui débitos inferiores a R$ 2 mil ou deseja parcelar em mais de quatro vezes, conta com desconto gradativo dos juros e das multas, ou seja, quem deseja parcelar o valor em duas vezes, recebe 95% de desconto sobre o valor dos juros e multas, quem deseja parcelar em três vezes recebe 90% de desconto e assim sucessivamente. O contribuinte pode solicitar informações através do email iptu@portobelo.sc.gov.br ou procurar o setor de tributos, no Centro Administrativo, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, Nº2500, no Centro.


FONTE: PREFEITURA DE PORTO BELO

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