A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/09) o PL 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles a construção civil. Além disso, o projeto eleva em um 1% as alíquotas da Cofins-Importação incidentes sobre bens importados. O texto também prevê início de vigência imediata para a desoneração da folha de pagamentos e, para o aumento das alíquotas da Cofins/Importação, a vigência seria apenas a partir do quarto mês da publicação da lei. A matéria ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para deliberação do Senado Federal.
A CFT acolheu parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto prorroga até 31 de dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para os seguintes setores:
Tecnologia de Informação e call center
Projeto de circuitos integrados
Construção civil
Construção e obras de infraestrutura
Transporte rodoviário coletivo de passageiros
Transporte ferroviário de passageiros
Transporte rodoviário de cargas
Jornalísticos e de radiodifusão
Confecção e vestuário
Indústrias do couro e têxtil
Fabricação de veículos
Proteína animal
Fonte: CBIC (Com informações da Assessoria Legislativa)
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