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REVIRAVOLTA, DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS



Por Fabiano da Costa - Gerente Roderjan Account


Considerando o cenário político e as decisões em curso, é crucial para as empresas do setor de construção acompanharem de perto essas mudanças. A interseção entre a legislação promulgada em dezembro de 2023 e as propostas de limitação da desoneração destaca a importância de uma análise criteriosa para tomar decisões seguras.

 

Inicialmente o benefício, pela legislação que vigorava no ano passado, encerraria em 31/12/2023, porém através do projeto de lei 334/2023 se pretendia estender até o final do ano de 2027. O projeto de lei foi vetado integralmente pelo Presidente, porém os Senadores derrubaram o veto e através da Lei 14.784/2023 foi prorrogado o benefício na mesma medida que a lei até então definia, ou seja, para as empresas que prestam serviços de construção civil, dentre outras do ramo, trocando a contribuição patronal para seguridade social de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 4,5% de tributo sobre o faturamento, o que via de regra na maioria dos casos é mais vantajoso.

 

Durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a decisão iminente sobre a tramitação da MP 1.202/2023 do governo, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, inclusive o da construção. O objetivo é buscar uma solução de arrecadação sustentável em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

O governo publicou a medida provisória no final de dezembro para mitigar o impacto do benefício nas contas públicas. A MP propõe alterações significativas, incluindo a limitação da desoneração a partir de abril de 2024. O Congresso manifesta resistência à medida, com propostas de devolução parcial ou total da MP. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e outras bancadas temáticas defendem a rejeição da proposta.

 

Ainda que as incorporadoras não possam usar o benefício diretamente, como contratam terceirizadas que contam com a desoneração acabam sendo beneficiadas em tese por custo menor nessas contratações. Seguimos com a já conhecida insegurança jurídica sobre tema de tributação e esperando que o benefício continue estendido, ao menos até que a reforma tributária contemple uma fórmula que desonere a folha de pagamento e fortaleça a manutenção e criação de empregos.

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