VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS IMPLICAÇÕES DO CÓDIGO FLORESTAL EM ÁREAS URBANAS?


Foto: qimono/Pixabay


Em que casos as metragens previstas no Código Florestal efetivamente se aplicam? Como estão os projetos de lei que visam resolver a questão? O que o STJ decidiu ao julgar o tal Tema 1010? Como blindar os projetos? Essas são algumas das questões que serão respondidas no painel “Código Florestal em meio urbano: implicações no Mercado Imobiliário”, durante o seminário jurídico “Fazendo Direito no Mercado Imobiliário”, que será realizado nos próximos dias 25 e 26 de agosto, em formato online.


Com a realização da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o debate sobre o referido tema será no dia 25 de agosto, às 18h30, e contará com a participação de Marcos Saes, advogado e consultor jurídico ambiental da CBIC (palestrante), Hugo Melro Bentes, advogado (debatedor) e Matheus Gonzales (mediador). “No debate, abordaremos a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. Especialmente a questão das APPs (áreas de preservação permanente) às margens dos cursos d’água”, destaca Marcos Saes.


NOMES DE PESO CONFIRMAM PRESENÇA

O deputado federal, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, participará do seminário, que também debaterá temas como “Reforma Tributária e os Reflexos para a Indústria da Construção Civil”, “Locações e as Disrupções no Mercado Imobiliário: Locação Digital e sob Demanda” e “Vícios Construtivos, Defeitos, Legislação Pertinente e o Código do Consumidor”.


Também confirmadas, dentre outras, as seguintes presenças: Desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Celso de Barros Correia Neto, diretor geral da Câmara dos Deputados; Nivaldo Barbosa Junior, presidente da OAB Alagoas; Marcos Erhardt Junior, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil; Fabio Hiluy Moreira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário; Carlos Pinto Del Mar, advogado;


Inscrições gratuitas podem ser feitas no site www.seminariojuridicoademi.com.br.


Fonte: CBIC

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