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O Governo Federal lançou o programa ‘Crédito do Trabalhador’, que visa oferecer empréstimos mais baratos para profissionais do setor privado, com garantia do FGTS. O setor avalia a medida com cautela, preocupado que o FGTS continue sendo utilizado para investimentos em habitação e infraestrutura.

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O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, acompanhou o lançamento do programa ‘Crédito do Trabalhador’. A iniciativa do Governo Federal visa permitir que profissionais do setor privado possam usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Correia enfatizou a necessidade de o setor da construção acompanhar e avaliar o programa com critério e ressaltou a importância do país preservar o FGTS para investimentos em habitação e infraestrutura. O presidente da CBIC lembrou que a habitação é um direito constitucional sem reserva orçamentária da União, tornando o FGTS essencial para financiar esses investimentos. “É importante resolver os problemas da sociedade, mas preservar o FGTS para o investimento em infraestrutura e, em especial, a habitação”.

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O FGTS tem sido fundamental para o financiamento habitacional no Brasil, avaliou Correia, especialmente no programa Minha Casa, Minha Vida, que busca reduzir o déficit habitacional e proporcionar moradia digna às famílias de baixa renda. “A preservação e o uso adequado desses recursos são essenciais para garantir a continuidade e a eficácia dessas políticas públicas”, destacou.

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Funcionamento do programa

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Segundo o Governo Federal, a nova linha tem como público 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que poderão fazer consignados com juros até 50% menores do que os cobrados atualmente.

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O presidente Lula enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida. “É fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor, de melhorar nossa casa, a educação do filho, a qualidade de roupa que o nosso filho veste”, listou.

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Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. O desconto das parcelas deverá ocorrer na folha de salários, o que poderá permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

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Fonte: Agência CBIC