OPINIÃO: Reduzir jornada de trabalho por lei é um salto no escuro

Por Gilberto Seleme, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)

A indústria catarinense reconhece a importância fundamental de buscar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para o trabalhador. No entanto, o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas sem redução salarial ignora as leis básicas da economia. Reduzir jornada só é sustentável sob duas pré-condições: o aumento real da produtividade e a livre negociação entre as partes, respeitando a realidade de cada setor e empresa.

Impor essa mudança por lei é um golpe contra a competitividade. Vivemos um cenário internacional de concorrência acirrada e protecionismo crescente, com tensões entre EUA, China e Europa. O "tarifaço" americano é um alerta: ou somos competitivos, ou seremos engolidos.

Um olhar para a realidade externa é elucidativo sobre o quanto este debate é inapropriado neste momento: países como Alemanha, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Argentina e Uruguai permitem jornadas de 48 horas. A Suíça de 50. Atualmente, o Brasil se encontra na 100ª posição no ranking global da produtividade por empregado. Além disso, enfrentamos o apagão de mão de obra qualificada, situação que seria agravada pela redução da jornada, gerando um vácuo operacional impossível de preencher no curto prazo.

A ideia de que menos horas no contrato significam mais descanso é ilusória. Exemplos da área da saúde mostram que o tempo livre costuma ser ocupado por trabalhos informais, os “bicos”, para complementar a renda. Ou seja, perde-se em produtividade industrial sem garantir o bem-estar real.

Na prática, a jornada de trabalho média já começa a ser reduzida, em setores onde é possível. Mas os dados do Ministério do Trabalho (2024), organizados pelo Observatório FIESC, mostram que 86% dos trabalhadores formais da indústria catarinense — 806 mil pessoas — ainda possuem contratos de 44 horas. O dado evidencia o impacto que a medida teria neste momento em setores altamente expostos à competição internacional, como a maioria dos segmentos industriais de Santa Catarina. No Brasil, implantar uma jornada de 36 horas por lei custaria R$ 179 bilhões à indústria, elevando o custo do emprego formal em 25%, segundo a Confederação Nacional da Indústria. No setor público, o impacto seria de outros R$ 150 bilhões.

Por isso, a FIESC mantém posição firme: estamos intensificando o contato com a bancada federal cata-rinense para apresentar esses dados técnicos. Não podemos permitir que o populismo legislativo comprometa a sustentabilidade dos negócios e, por consequência, o próprio emprego do trabalhador.